sexta-feira, 7 de março de 2014

Carta aos Deputados Gaúchos

Ok, não é carta, é postagem.
Mas remeti este texto a todos os deputados estaduais gaúchos.
Os emails deles estão aqui, já separados com ponto e vírgula.
Se você quiser, pode copiar os emails e mandar mensagens para os nobres representantes gaúchos.
Os questionei sobre a posição deles no PL 17/2014, a Lei Luigi, ou Lei do Assinei Sem Ler, ou Lei das Estruturas Provisórias.

Quando receber as respostas, as publicarei aqui.
E publicarei os nomes de quem não responder.

Os emails:

catarina@al.rs.gov.br; heitor.schuch@al.rs.gov.br; miki.breier@al.rs.gov.br; cirosimoni@al.rs.gov.br; dr.basegio@al.rs.gov.br; gerson.burmann@al.rs.gov.br; gilmar.sossella@al.rs.gov.br; juliana.brizola@al.rs.gov.br; marlon.santos@al.rs.gov.br; vinicius.ribeiro@al.rs.gov.br; villaverde@al.rs.gov.br; oliboni@al.rs.gov.br; altemir.tortelli@al.rs.gov.br; ana.affonso@al.rs.gov.br; daniel.bordignon@al.rs.gov.br; edegar.pretto@al.rs.gov.br; jeferson.fernandes@al.rs.gov.br; marcos.daneluz@al.rs.gov.br; marisa.formolo@al.rs.gov.br; miriam.marroni@al.rs.gov.br; nelsinho.metalurgico@al.rs.gov.br; raul.pont@al.rs.gov.br; stela.farias@al.rs.gov.br; valdeci.oliveira@al.rs.gov.br; ajbrito@al.rs.gov.br; ernani.polo@al.rs.gov.br; frederico.antunes@al.rs.gov.br; joao.fischer@al.rs.gov.br; mano.changes@al.rs.gov.br; pedro.westphalen@al.rs.gov.br; silvana.covatti@al.rs.gov.br; alexandre.postal@al.rs.gov.br; alvaro.boessio@al.rs.gov.br; edson.brum@al.rs.gov.br; gilberto.capoani@al.rs.gov.br; giovani.feltes@al.rs.gov.br; marcio.biolchi@al.rs.gov.br; maria.sartori@al.rs.gov.br; nelson.harter@al.rs.gov.br; paulo.borges@al.rs.gov.br; raul.carrion@al.rs.gov.br; paulo.odone@al.rs.gov.br; carlos.gomes@al.rs.gov.br; cassia.carpes@al.rs.gov.br; adilson.troca@al.rs.gov.br; elisabete.felice@al.rs.gov.br; pozzobom@al.rs.gov.br; lucas.redecker@al.rs.gov.br; pedro.pereira@al.rs.gov.br; zila.breitenbach@al.rs.gov.br

Excelentíssimos(as) Senhores(as) Deputados(as) Estaduais.

Venho através deste email, questionar Vossa Excelência sobre o seu posicionamento quanto ao PL 17/2014 que que dispõe sobre incentivos fiscais para construção de estruturas temporárias para a Copa do Mundo em Porto Alegre.

Para tanto, faço as seguintes considerações:
a) O Sport Clube Internacional firmou com a Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA) o Stadium Agreement, comprometendo-se no item 3.6 a realizar obras de suporte aos jogos da Copa do Mundo. (https://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/9703353)

b) O Sport Clube Internacional firmou com a Prefeitura e Governo do Estado o Termo de Compromisso que assim estabelecia: III – 3 (três) das 12 (doze) Cidades-Sede pretendem utilizar estádios particulares para a realização dos jogos das Competições, quais sejam, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo;
IV – cada um dos proprietários dos Estádios assinou compromisso perante a FIFA denominado
Stadium Agreement, no qual estão previstos os prazos de início e término das intervenções necessárias ao atendimento dos requisitos técnicos mínimos estabelecidos para que o Estádio seja utilizado como palco das Competições.
(http://www.copa2014.gov.br/sites/default/files/publicas/sobre-a-copa/matriz-de-responsabilidades/rs/termoCompromisso.pdf)  
c)  O Sport Club Internacional foi beneficiado com uma subestação elétrica no seu estádio, bancada pelo Poder Público (http://www.portal2014.org.br/noticias/8098/DE+OLHO+NA+COPA+ENTORNO+DO+BEIRARIO+TERA+SUBESTACAO+DE+ENERGIA.html);
d) considerando que o Sport Clube Internacional foi beneficiado com R$7,8 milhões para obras em seu entorno. (http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/esportes/copa-2014/noticia/2013/09/verba-federal-de-r-7-8-milhoes-vai-custear-maior-parte-do-piso-no-entorno-do-beira-rio-4279823.html)

e) Considerando que os gasto do Sport Club Internacional, apenas para o futebol, para o ano de 2014 é de R$161.393.800,00 (cerca de R$ 30 milhões a mais que em 2013). (http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/esportes/inter/noticia/2013/12/conselho-deliberativo-aprova-r-161-milhoes-em-gastos-com-o-futebol-e-faz-ressalvas-ao-orcamento-de-2014-4369202.html)
f) Considerando que a receita líquida das atividades está prevista para R$ 211.210.543,00;
g) Considerando que o Sport Club Internacional recebe cotas de televisão de R$ 59 milhões;
h) O orçamento de 2014 do Sport Club Internacional prevê a entrada de R$ 57 milhões em negócios de atletas, R$ 63 milhões com o quadro social e R$ 15 milhões com arrecadações de jogos e o marketing prevê arrecadar mais R$ 47 milhões.
i) Enquanto alega não possuir valores para bancar a obra com que havia se comprometido, o clube pretende gastar o mesmo valor com compra de dois atletas (http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/inter-pode-desembolsar-r-30-milhoes-para-manter-dois-destaques-81583.html)
j) considerando o impacto de novas isenções fiscais terão no Orçamento Estadual e as carências históricas do Rio Grande do Sul nas áreas de saúde, segurança e educação.
k) considerando que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal exige que, quando há uma renúncia fiscal da ordem de R$ 25 milhões, se aponte a compensação fiscal no próximo orçamento e tal questão não consta do PL 17/2014;
l) Considerando que o artigo 50, § 9º da resolução 23.370 do TSE e o artigo 73, § 10º da lei 9.504/97 proibe a concessão de benefícios ao longo de um ano eleitoral.

QUESTIONO:
Como o(a) senhor(a) Deputado se posiciona quanto ao PL 17/2014?
Como se justifica a concessão de isenções fiscais que reverterão em obras temporárias para uma entidade privada com orçamento de 161 milhões de reais?
Como o Senhor(a) Deputado(a) se posicionou sobre isenções fiscais em outras casos de investimentos privados no Estado, especialmente no caso da GM e da Ford?

Atenciosamente

Demian Diniz da Costa

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