quarta-feira, 12 de março de 2014

Wianey e o precatório

Tem jornalista que adora dizer que os ouvintes não sabem nada sobre jornalismo.
Que qualquer um invade a profissão dos jornalistas.
Pois bem.
Jornalistas adoram se vestir de juízes, advogados e promotores também.
E pior, sendo uma área técnica, cometem deslizes ao adentrar o mundo do direito.
WC deu uma derrapada hoje na coluna dele e ontem no Sala.
Disse que o Inter deveria construir as Estruturas Não Li Não Sabia Provisórias e pagar ao Estado "via precatórios", e concluiu dizendo: como o Estado faz com o Cidadão.
Caí da cadeira.

Wianey, precatórios não é uma forma de pagamento, como cheques, por exemplo.
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário.

Precatório é o instrumento que representa uma requisição judicial de pagamento, consubstanciado no ofício requisitório expedido pelo juiz da execução de sentença ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exeqüenda, em face de a Fazenda Pública ter sido condenada ao pagamento de determinada soma em processo transitado em julgado.

O Texto Constitucional instituiu o regime jurídico dos precatórios (art. 100) com fundamento no princípio da impenhorabilidade dos bens públicos. Trata-se de uma atividade de natureza administrativa através da qual são consignadas diretamente ao Poder Judiciário as dotações orçamentárias originalmente presentes na lei orçamentária anual (LOA) e os créditos adicionais abertos para esse fim (CF, art. 100, § 2º).

É uma forma da Fazendo Pública fazer os pagamentos, pois não pode ocorrer a penhora dos bens públicos.
Não é possível aos demais tipos de devedores.


Tenho certeza que ele vai dizer hoje que "fez uma figura de linguagem".

Um comentário:

  1. A coisa tá feia...que empresas vão arriscar a prestar os serviços para ser pago dps...vão querer ser pagos a vista. E pra quem deve 1mi ao Dunga, 1Mi ao Fossati e mais alguma coisa, não deve ter 30~40 para investir a vista. A AG lava as mãos como já lavou na questão do piso. Tá nem ae, pelo contrario a quem diga que ela têm um bônus caso o Inter perca a copa e vice-versa.

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