Contribuição de um leitor

O leitor Marcelo Silveira deixou um excelente comentário no post Este Estádio Foi Liberado.

Para dar mais destaque ao texto dele, o publico como postagem.

E obrigado ao leitor pela contribuição:

Demian, estamos perdendo 400 mil por jogo na Arena. 

A parcialidade dos Bombeiros chegou ao cúmulo de interditar a arquibancada de concreto da Arena e liberar espectadores sobre andaimes e taboas de madeira nos jogos do Inter pelo Regional.

Desde 2002, a lei estadual 10991/97 atribui à Brigada Militar competência para aprovar ou interditar atividades que acarretem risco (Art. 3º, XI). No mesmo artigo, inciso XIII, está a autorização para que emitam normas técnicas. Até aí tudo bem, pois é uma manifestação do chamado Poder de Polícia.

O ponto é que a RT 17, de 10.10.2012, além de contar com dispositivos contraditórios, NÃO OBRIGA A ARENA A TER CADEIRAS, senão vejamos:

"4. ÁREA DE ACOMODAÇÃO DO PÚBLICO – SETORES

4.1.8 As arquibancadas para público em pé devem ser dotadas de barreiras antiesmagamento – ver Seção “Guarda-corpos (barreiras) e corrimãos”.

4.1.12 Os patamares (degraus) das arquibancadas para público em pé (quando permitido) devem possuir as seguintes dimensões (ver Figura 2):

4.1.15 Para edificações a serem construídas, não será admitida a previsão de espectadores em pé.

5 SAÍDAS (NORMAIS E DE EMERGÊNCIA)

Regras gerais (saídas horizontais e verticais)

5.1.48 Barreiras antiesmagamentos (ver Figuras 10 e 11) devem ser previstas nas arquibancadas

para público em pé, espaçadas em função da inclinação e devem possuir os seguintes requisitos: 

a. serem contínuas entre os acessos radiais;

b. terem alturas de 1,10 m (sendo permitida uma tolerância de variação de até 3%);"

Na pág. 19 tem inclusive um desenho das arquibancadas sem cadeiras e com barreiras antiesmagamento! A RT prevê inclusive as dimensões dos patamares para acomodação do público em pé. Portanto, o item 4.1.15, quando proíbe que novas construções tenham público em pé, contradiz os próprios critérios técnicos que nortearam a RT. Se existe a previsão de barreiras antiesmagamento, então, para os Bombeiros, a acomodação do público em pé claramente não representa um risco! Ou então representa um risco tolerável. 

Se o objetivo é a segurança do espectador, e se o espectador da Arena merece a mesma proteção a sua integridade que o espectador das arquibancadas móveis do estádio o São Luís de Ijuí, em razão do princípio da igualdade (art. 5º, caput, da Constituição) e do direito fundamental à segurança, como permitir que uns espectadores corram mais riscos que outros?!!! Como determinar que um clube tenha de garantir mais a segurança de seus torcedores do que outros clubes?!!!

Não existe, portanto, argumento técnico, "científico", para obrigar a Arena a colocar cadeiras no setor da Geral. Nesse contexto, a proibição de espectadores de pé para construções futuras é descabida, abusiva, sem fundamento técnico e, portanto, representa restrição ilegal a um direito. No caso específico da Arena, ainda representa clara diferenciação de tratamento em relação aos andaimes e tábuas de madeira de Ijuí por parte das autoridades.

Se os Bombeiros e a Brigada Militar insistirem na colocação de cadeiras, o Grêmio precisa dar um murro na mesa e manejar um Mandado de Segurança.

Abraço!

Marcelo Silveira